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Termos e condições de utilização do site

I. GERAL

Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) regulam a utilização do sítio web da PTDF-PORTUGAL DUTY FREE, LDA (doravante PTDF).

O referido sítio web poderá ser acedido através do endereço www.ptdf.pt

A utilização deste sítio web pelos utilizadores (“Utilizador”) implica e pressupõe o conhecimento e aceitação plena, integral e sem reservas destes Termos e Condições.

O Utilizador declara expressamente possuir a capacidade jurídica necessária e legalmente exigida para poder aceitar plena e integralmente, sem reservas, os presentes Termos e Condições.

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a PTDF poderá, a todo o tempo, de forma livre e sem reservas, proceder à alteração destes Termos e Condições, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização neste sítio web.

Caso o Utilizador não concorde ou não aceite os Termos e Condições, não deverá prosseguir com a utilização deste sítio web.

II. PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Salvo quando expressamente indicado em sentido contrário, todos os conteúdos deste sítio web, incluindo, sem qualquer carácter limitativo, textos, dados, imagens, gráficos, sons, áudios, vídeos, desenhos, ilustrações, marcas comerciais, domínios, denominações, logótipos, ícones, imagens, fotografias, software e todas as outras informações, funcionalidades e conteúdos que dele constem, são propriedade da PTDF, e encontram-se protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional sobre direitos de autor e de propriedade intelectual.

PTDF é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos deste sítio web, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos deste sítio.

Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados neste sítio web constitui uma violação grave dos presentes Termos e Condições e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.

Este sítio web também poderá conter referências a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos e Condições constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.

As imagens de pessoas ou locais que possam ser exibidas neste sítio são propriedade da PTDF ou serão usadas com a autorização daquelas. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos e Condições ou por permissão específica dada noutro ponto deste sítio. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, outras leis e regulamentos.

Nesta conformidade, é expressamente proibido qualquer tipo de utilização dos conteúdos deste sítio web, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou representação, total ou parcial, do mesmo, sem o consentimento expresso e escrito da PTDF.

III. CONTEÚDOS E GARANTIAS

PTDF pretende disponibilizar informação sobre os serviços e produtos que comercializa, e outros assuntos de interesse para os utilizadores deste sítio de internet. A informação pretende estar atualizada e ser precisa. No entanto, poderá acontecer que a informação não seja a mais atual e possa conter lapsos e erros. A PTDF não garante, por nenhum modo, que a informação disponibilizada seja totalmente aplicável, correta e atual, nem dá qualquer outra garantia relativamente à informação prestada, designadamente quanto à continuidade, aplicabilidade e funcionamento sem interrupções dos serviços que possa prestar através deste sítio web.

A informação incluída neste sítio web deverá ser considerada como informação de carácter geral, devendo ter-se sempre presente que, em nenhuma circunstância, poderá ser tida interpretada ou utilizada como conselhos ou recomendações.

PTDF reserva-se ainda o direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar este sítio web quando considerarem apropriado e sem necessidade de qualquer prévio aviso ou qualquer outro procedimento ou formalidade.

O acesso e a utilização deste sítio web estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas ou outras eventualidades às quais a PTDF é alheia, reconhecendo expressamente o Utilizador que nenhuma responsabilidade lhe poderá ser imputada relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

PTDF não garante que este sítio web se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

Este sítio web poderá conter ligações para outros servidores, relativamente aos quais a PTDF não tem qualquer controlo. Consequentemente, não poderá ser responsabilizada pelas informações ou serviços veiculados ou disponibilizados, pelos conteúdos dos mesmos, não podendo prestar garantias sobre a legalidade, veracidade, atualidade, ou qualquer outro aspeto dessas ligações e/ou servidores.

IV. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR DO SÍTIO WEB

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer deste sítio web e dos conteúdos que nele, ou a partir dele, estejam disponíveis, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial, a Lei da Criminalidade Informática, bem como os presentes Termos e Condições, para além de agir de boa-fé e fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada.

É ainda expressamente proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste sítio web quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem.

O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à PTDF ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer deste sítio, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

PTDF reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização deste sítio web a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

V. POLÍTICA DE PUBLICIDADE

O sítio web da PTDF é gerido e financiado exclusivamente por esta, não recebendo para o efeito qualquer contribuição económica externa. Os anúncios (banners) e qualquer outro material promocional sobre os produtos ou serviços apresentados, bem como sobre os produtos ou serviços das entidades com as quais eventualmente mantenha ou possa vir a manter parcerias, destinam-se exclusivamente a Clientes da PTDF.

VI. LEI APLICÁVEL E FORO

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que todas as questões não previstas nestes Termos e Condições serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor e ainda que, em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.